O debate sobre a fixação do salário mínimo

O debate sobre a fixação do nível do salário mínimo, bem como sobre a própria existência é muito intensa em todo o mundo. O Brasil não é exceção neste caso questão. Na verdade, o debate parece ser mais apaixonado aqui do que em qualquer outro lugar. O a razão para tal prende-se com os múltiplos papéis e efeitos relacionados com um salário mínimo. política, particularmente no Brasil. É claro que, na maior parte das vezes, o salário mínimo é considerado basicamente como um salário mínimo. instrumento destinado a ajudar os que se encontram no fundo da distribuição de rendimentos a satisfazer as suas necessidades básicas e, portanto, aliviar a incidência da pobreza. Mas a imposição de um piso salarial tem implicações sobre o funcionamento do mercado de trabalho e, como consequência, sobre os seus resultados, que podem muito bem minar, ou mesmo contra-peso, o objectivo original. Além disso, de acordo com o conjunto de regras e relações que prevalecem no sistema econômico, o nível de salário mínimo pode ter efeitos significativos sobre uma série de variáveis econômicas, com impacto o desempenho econômico e, em última análise, a taxa de crescimento.



O cerne do problema que dá origem a um debate tão vivo é exatamente o natureza contraditória dos fins e dos efeitos secundários induzidos por um mínimo política salarial. Mesmo que a abordagem básica de satisfação de necessidades é geralmente mais enfatizado, não é fácil chegar a um global e consensual avaliação destas políticas, mais ainda em termos dos seus impactos dinâmicos. Para ilustrar o ponto, pode-se recorrer a um, talvez demasiado simplificado,dicotomia. Subindo a estrada naquela direção, pode-se pensar nas premissas de dois pontos de vista claros e contraditórios sobre o impacto normativo das políticas de salários mínimos em pais. Por um lado, há a opinião de que os cônjuges a ideia de que salários mínimos mais elevados contribuem para redistribuir os recursos num aumento do bem-estar e, como tal, têm potencial para reduzir a pobreza, aumentar produtividade e fomentar o crescimento econômico. Por outro lado, os mais céticos a visão sustenta que as intervenções do salário mínimo acabam por afetar mal o trabalho, desperdiçando recursos através de práticas de rent-seeking, prejudicando a capacidade de adaptação para os choques econômicos, dissuadindo o investimento e, consequentemente, reduzindo as taxas de crescimento. Além disso, acabam por causar uma depressão salarial no segmentos em que predominam os pobres, como o setor informal urbano e nas zonas rurais.

Este ensaio é uma tentativa de avaliar os impactos das políticas de salário mínimo no trabalho resultados do mercado, num sentido mais lato, e também sobre a pobreza e o orçamento fiscal performance no Brasil. Análise prévia dos impactos de tais políticas na Economia brasileira.

O Comité das Regiões considera que a Política de emprego deve ser orientada de forma aprofundada para os seus efeitos sobre o nível de emprego. e / ou sobre o orçamento fiscal. Apesar da consciência de ficar longe a partir da marca, este documento procura preencher a lacuna, pelo menos em certa medida, na literatura do país, avaliando o impacto econômico e social do políticas salariais numa perspectiva mais ampla.